Provimento confere status jurídico ao chamado "contrato de gaveta"

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

"Conciliação visa alteração cultural"

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário